Termos e Condições de Venda

1. Disposições Gerais e Aceitação

O presente contrato regula os termos e condições gerais aplicáveis à compra e venda de vestuário e acessórios através da plataforma digital da marca DRWP Moçambique.

A navegação no website ou a submissão de uma encomenda pressupõe a leitura, compreensão e aceitação irrestrita destes Termos e Condições de Venda, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.

2. Catálogo, Preços e Disponibilidade de Stock

A DRWP produz vestuário contemporâneo em tiragens criteriosas e coleções cápsula exclusivas. Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade imediata de inventário:

• Os preços estão expressos em Meticais (MZN) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Moçambique.
• A DRWP reserva-se o direito de ajustar preços e promoções sem aviso prévio, mantendo-se inalterados os valores de encomendas já formalmente confirmadas e pagas.
• Na eventualidade improvável de rutura de stock simultânea por sobreposição de pedidos, o cliente será prontamente notificado, tendo direito à troca por artigo similar ou ao estorno integral imediato do montante pago.

3. Processo de Compra e Modalidades de Pagamento

A celebração da venda concretiza-se mediante os seguintes passos:

1. Seleção de artigos, cortes e tamanhos adequados no catálogo e adição ao carrinho de compras.
2. Preenchimento dos dados de entrega (cidade, província, morada detalhada e contacto telefónico para contacto do estafeta).
3. Seleção do método de liquidação: Carteiras Móveis oficiais (M-Pesa e E-Mola).
4. A submissão cria um registo temporário com estado Pendente. A encomenda transita para Pago apenas após validação eletrónica instantânea transmitida pela rede PaySuite.

4. Prazos de Envio, Entregas e Custos de Transporte

A distribuição das encomendas é assegurada por parceiros logísticos especializados e com acompanhamento:

• Cidade e Província de Maputo: Prazo estimado de entrega entre 24 a 48 horas úteis após confirmação do pagamento.
• Restantes Províncias de Moçambique: Prazo estimado de entrega entre 3 a 5 dias úteis, dependendo do centro logístico de destino.
• Tarifário de Envio: O custo padrão de entrega é de 1,00 MZN. Beneficie de Portes Gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 9 999,00 MZN.

5. Trocas, Devoluções e Reembolsos

O cliente beneficia de um prazo de até 14 dias corridos após a receção física da mercadoria para solicitar a devolução ou troca de tamanho:

• O procedimento deve ser efetuado digitalmente através da área reservada Minha Conta > Minhas Encomendas.
• As condições rigorosas de aceitação, aprovação administrativa e prazos de liquidação financeira encontram-se detalhadas na nossa Política de Reembolso e Devoluções.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos distintivos da marca — incluindo logótipos, tipografias proprietárias, estampagens, fotografias de produto, vídeos de campanha editorial e o código da plataforma — constituem propriedade exclusiva da DRWP e estão protegidos pelo direito da propriedade industrial e direitos de autor.

É expressamente vedada qualquer reprodução, imitação, cópia não autorizada ou exploração comercial dos conteúdos sem o prévio consentimento formal escrito da administração da DRWP.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com o ordenamento jurídico da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem o foro judicial da Comarca de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.